Atividades Parlamentares

LUCIANO

BRITO

Projetos de Lei Ordinária

Projetos de Lei Complementar

Requerimentos

Indicações

Comissões

Atividades Parlamentares

Saiba mais:

Comissões

O trabalho em Comissões é uma das atividades realizadas pelos vereadores, composta por três vereadores com a finalidade de examinar todos os projetos de Lei em tramitação, emitindo pareceres, além de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração púlbica.

Projetos de Lei Ordinária

Os vereadores como representantes legítimos do povo, podem ter a iniciativa de propor por meio de Projetos de Lei mudanças a ser aplicadas na cidade, matérias que envolvem os serviços públicos como transporte coletivo, saneamento, concessões públicas, entre outros temas.

Projetos de Lei Complementar

Todos os projetos de lei que disciplinam atividades a serem realizadas no município, propostos ou já me vigor, são passíveis de mudanças complementares, mesmo as matérias propostas pelo Executivo Municipal devem ser aprecidas pelos vereadores legítimos representantes do povo.

Requerimentos

Instrumento fundamental para que os vereadores exerçam a fiscalização dos serviços púlbicos realizados no município, assim como, por meio das informações propor mudanças, adequações e melhorias nos serviços prestados a comunidade.


Indicações

Além da prerrogativa de propor mudanças legislativas por meio de leis, os vereadores realizam o trabalho de fiscalização por meio dos requerimentos, inspeções e CPI´s, sobretudo como em contato direto com a população podem indicar ao Executivo Municipal que realize serviços, obras ou tome providências sobre problemas na cidade.

Projetos de Lei Ordinária
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Dentre os Projetos de Lei Ordinária e Projetos Lei Complementar fui co-autor com um ou mais vereadores em 48 e 10 respectivamente.

Como Vice-presidente da Câmara Municipal de Maringá e integrante da Mesa Diretora fui co-autor de 07 Projetos de Resolução.

Também fui o Relator e Primeiro Signatário da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que possibilitou o porte de arma a Guarda Municipal de Maringá.

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