Requerimentos
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REQ 44/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REPELENTES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE UM TRABALHO INTEGRADO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO QUE TEM SE VERIFICADO EM MARINGÁ UM CRESCENTE NÚMERO DE CASOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, CAUSADORA DA MICROCEFALIA, DOENÇAS QUE SÃO TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
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REQ 183/2016 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO À CANTORA FEBEANI CORREA SANTOS, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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REQ 205/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DISPÕE DE RECURSOS PREVISTOS PARA A REFORMA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 206/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS EXISTENTES NA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 207/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ÁREA ESPORTIVA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, LOCALIZADO NA RUA HAITI, NÚMERO 808, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 215/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO DUQUE DA ROCHA, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, S/N, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 216/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DO CENTRO ESPORTIVO OSWALDO FERREIRA LIMA, LOCALIZADO NA RUA HENRI JEAN VIANA JUNIOR, S/N, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 217/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS (MIOSÓTIS), LOCALIZADO NA RUA HERMINIO GIRARDI, S/N, NO RESIDENCIAL COPACABANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 292/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA PARANHOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 293/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA NETO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS O REFERIDO CMEI PODERÁ ATENDER APÓS A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO.
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REQ 294/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS O REFERIDO CMEI PODERÁ ATENDER APÓS A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO.
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REQ 295/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GUILHERMINA CUNHA COELHO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS O REFERIDO CMEI PODERÁ ATENDER APÓS A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO.
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REQ 296/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO PASSEIO PÚBLICO E NOS MUROS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRO VANOR HENRIQUES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS.
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REQ 297/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.486/2013, QUE PROÍBE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE VALORES NO INTERIOR DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS OU SIMILARES, EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESCOLAS, NOS HORÁRIOS DESTINADOS A ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM APLICADO MULTAS OU TEM CASSADO ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS DAS REFERIDAS SANÇÕES FORAM APLICADAS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA NORMA REFERIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO NÃO TEM APLICADO AS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI MENCIONADA; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA AÇÕES COM A FINALIDADE DE DIVULGAR A LEI EM QUESTÃO AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 364/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA A INAUGURAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAUÁ II, BEM COMO QUANTAS CRIANÇAS PODERÃO SER ATENDIDAS POR ESSE CMEI.
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REQ 365/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NA REGIÃO DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, VISANDO PROPORCIONAR MAIS UMA FORMA DE ACESSO AO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 550/2016 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, COM A ENTREGA A SER REALIZADA NA DATA DE 23/06/2016, AOS PASTORES EVANGÉLICOS QUE ATUAM EM MARINGÁ CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO.
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REQ 566/2016 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO A SRA. ÁUREA DOS SANTOS SILVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE ENQUANTO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO FAVORETTO.
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REQ 644/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.738/2014, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL – GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) – NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
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REQ 672/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MONTANTE DE VALORES DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 1.º DA LEI N. 9.768/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O TOTAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PREVISTOS PARA O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL JÁ FOI INVESTIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DISPONÍVEL PARA A REFERIDA FINALIDADE; 2 – DENTRE OS VALORES JÁ INVESTIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DA REFERIDA LEI, DECLINE DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APLICOU ESSES VALORES, DETALHANDO AS FINALIDADES VISADAS COM A APLICAÇÃO DOS VALORES EM QUESTÃO.
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REQ 675/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CÓPIA DA ÚLTIMA MINUTA DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL ELABORADO PELA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO INFORME QUANDO SERÁ ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ DEFINITIVAMENTE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL.
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REQ 696/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 725/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRA A FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS PELO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, DECLINANDO O NÚMERO DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO NA FILA EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS CIRURGIAS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER AS PESSOAS QUE AGUARDAM PELAS CIRURGIAS ELETIVAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 802/2016 – Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO XXIII, NA PESSOA DE SUA DIRETORA, MARCELI SANTOS DELGADO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AOS 60 (SESSENTA) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO À DIRETORA E AOS PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO XXIII, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.
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REQ 843/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FORÇA TAREFA COMPOSTA POR SERVIDORES DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE PROCEDER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATACADO E VAREJO QUE COMERCIALIZAM ACHOCOLATADO EM MARINGÁ, VISANDO IDENTIFICAR E RETIRAR DO MERCADO O PRODUTO BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR CHOCOLATE 200ML. RICO EM 10 VITAMINAS, QUE CONTENHA DATA DE FABRICAÇÃO DE 25/05/2016, VALIDADE 21/11/2016 E LOTE: MA 21:18, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB O NÚMERO 0073/769, INDÚSTRIA BRASILEIRA, DA MARCA ITAMBÉ, CNPJ 16.849.231/0005-88, PARÁ DE MINAS/MG.
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REQ 977/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA FERNÃO DIAS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 212, NA ZONA 09, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 988/2016 – Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A SEÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – SOE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MARINGÁ, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 990/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO NA RUA FERNÃO DIAS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 212, NA ZONA 09, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NAQUELE LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1063/2016 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS LÍDERES COMUNITÁRIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO EM ANEXO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 1072/2016 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO ÀS LIDERANÇAS FEMININAS CONSTANTES DA RELAÇÃO EM ANEXO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 283/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS RAZÕES DO MAU CHEIRO QUE VEM SENDO PRESENCIADO PELOS USUÁRIOS DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NO PARQUE DO INGÁ, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE SANAR O REFERIDO PROBLEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 400/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AÇÕES COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO ESPECIFICAMENTE PARA CICLISTAS, E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CONSECUÇÃO DE TAL FINALIDADE.
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REQ 420/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.294/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-BULLYNG NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO SEU ARTIGO 3.º, QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DO DISQUE-BULLYNG NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, ENVIE RELAÇÃO DOS REGISTROS DE CASOS DE BULLYNG EFETUADOS JUNTO AOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 425/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS E DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DOS CANTEIROS CENTRAIS QUE SÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM; 2 – QUAL É O CUSTO GERADO PELA IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM NAS PRAÇAS E NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 3 – QUAIS FORAM AS PRAÇAS E OS CANTEIROS CENTRAIS CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM NA ATUAL GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO QUAIS SERÃO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONTEMPLADOS COM O REFERIDO BENEFÍCIO ATÉ O FINAL DA GESTÃO.
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REQ 426/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROMOVIDO CURSOS OU OUTRAS AÇÕES VOLTADAS AOS DOCENTES E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE CAPACITÁ-LOS PARA QUE POSSAM BUSCAR SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DO BULLYNG NO AMBIENTE ESCOLAR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A OFERTA DOS REFERIDOS CURSOS OU AÇÕES AOS SERVIDORES EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 438/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA DA MULHER DESENVOLVE AÇÕES COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E A GERAÇÃO DE RENDA POR MULHERES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES SÃO AS REFERIDAS ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 450/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS JARDIM CAMPO DOURADO E CONDOMÍNIO SOLO RICO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, OS QUAIS FOREM NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À LIGAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 451/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÃO SENDO CONTEMPLADOS COM OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAIS CMEI’S AINDA SERÃO CONTEMPLADOS COM OS REFERIDOS BENEFÍCIOS NO EXERCÍCIO DE 2015.
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REQ 452/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.585/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS SOBRE O BULLYING AOS ALUNOS, PAIS DE ALUNOS E EDUCADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
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REQ 453/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM OFERTADO AOS SERVIDORES, GRATUITAMENTE, EXAMES MÉDICOS PREVENTIVOS E PALESTRAS DE CUNHO EDUCATIVO SOBRE OS HÁBITOS E CUIDADOS A SEREM ADOTADOS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA LEI N. 8.628/2010, QUE INSTITUI O DIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
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REQ 454/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO IMPLANTADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2014, BEM COMO ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS PONTOS DE ÔNIBUS CONTEMPLADOS COM O REFERIDO BENEFÍCIO NO ÚLTIMO ANO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU ESTUDOS COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO NOS PONTOS DE ÔNIBUS INSTALADOS NO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015.
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REQ 455/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A FIM DE DISCIPLINAR O TRÂNSITO NAQUELES LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 456/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÃO E KITS DE LIMPEZA PARA USO DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A QUANTIDADE QUE SERÁ ADQUIRIDA DE CADA UM DOS REFERIDOS ITENS, BEM COMO AS DATAS PREVISTAS PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME E PARA A ENTREGA DOS ITENS MENCIONADOS AOS AGENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DOS ITENS EM QUESTÃO.
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REQ 457/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA 2.ª ESCOLA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – ESFAEP, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HAVERÁ ENSINO TEÓRICO E PRÁTICO DE USO DE ARMAS DE FOGO, E, EM CASO POSITIVO, EM QUAIS CONDIÇÕES SERÁ MINISTRADA A REFERIDA DISCIPLINA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO OU PLANEJAMENTO ALTERNATIVO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA EM QUESTÃO; 2 – RELAÇÃO CONTENDO A GRADE DE TODAS AS DISCIPLINAS QUE ESTÃO SENDO MINISTRADAS NO CURSO, INCLUINDO A EMENTA, RECURSOS PEDAGÓGICOS NECESSÁRIOS, CARGA HORÁRIA PREVISTA E AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO MINISTRADAS AS DISCIPLINAS.
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REQ 459/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ACERCA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA 2.ª ESFAEP – ESCOLA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE PRAÇAS, O QUANTO SEGUE: 1 – GRADE DAS DISCIPLINAS DO CURSO NA ÍNTEGRA, CONSTANDO A EMENTA DAS DISCIPLINAS, METODOLOGIA, RECURSOS PEDAGÓGICOS NECESSÁRIOS E CARGA HORÁRIA PREVISTA; E QUE INFORME QUAIS AS DISCIPLINAS EFETIVAMENTE SERÃO MINISTRADAS, E, EM QUE CONDIÇÕES; 2 – ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO ENSINO TEÓRICO E PRÁTICO DE USO DE ARMA DE FOGO: (2.1) QUE INFORME SE HAVERÁ A MINISTRAÇÃO DESTAS AULAS, E, EM QUE CONDIÇÕES; (2.2) SE AS REFERIDAS AULAS NÃO FOREM MINISTRADAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS ISSO OCORRE; E (2.3) SE HÁ PREVISÃO OU PLANEJAMENTO ALTERNATIVO PARA SUA REALIZAÇÃO.
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REQ 566/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.493/2013, QUE INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO DISCRIMINANDO AS ATIVIDADES QUE VEM SENDO DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSECUÇÃO DOS FINS DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
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REQ 591/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A RESPONSABILIDADE PELO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NO ENTORNO DO CENTRO TECNOLÓGICO DE MARINGÁ É DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DAQUELA ÁREA.
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REQ 614/2015 – Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A IGREJA BATISTA RENOVADA – MINISTÉRIO MISSÃO DA FÉ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, APÓSTOLO CELSO ALVES DOS SANTOS, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, CELEBRADO NO DIA 10 DE JUNHO. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS PASTORES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, LÁZARO ANTUNES MORAIS, LUÍS CARLOS FERREIRA, JOSIAS LIMA DE OLIVEIRA, SAGRES CREPALDI, MARA ALICE MARQUES OLIVEIRA, ELIAS CESAR GODINHO, GERSON TUDELA, ETELVINO LUIZ GARCIA, TIMÓTIO GOMES SERRA, CÍCERO CARLOS DA SILVA E JAQUENILSON DOS SANTOS PINA E AO APÓSTOLO CELSO ALVES DOS SANTOS.
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REQ 630/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA VISTORIAS PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO PERMANENTEMENTE; 2 – QUANTOS MUNÍCIPES FORAM NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO DE SEUS IMÓVEIS DESDE A VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI; 3 – DENTRE OS MUNÍCIPES NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO DE SEUS IMÓVEIS, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MATO, ENTULHO OU LIXO NAQUELES LOCAIS; 4 – DENTRE OS MUNÍCIPES NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO DE SEUS IMÓVEIS, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ÁREA PERMEÁVEL GRAMADA NAQUELES LOCAIS.
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REQ 631/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.774/2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE RECREAÇÃO E LAZER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ATIVIDADES CULTURAIS ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DENTRE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, MUSICAIS, TEATRAIS OU OUTRAS; 2 – SE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À REFERIDA LEI SÃO EFETUADAS POR SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO OU MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS; 3 – SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO REALIZADAS POR INTERMÉDIO DOS REFERIDOS CONVÊNIOS.
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REQ 632/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.211/2008, QUE INSTITUI O PROJETO LAZER NA ZONA RURAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À REFERIDA LEI; 2 – SE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO SÃO EFETUADAS POR SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO OU MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS; 3 – SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. CASO A LEI EM QUESTÃO NÃO ESTEJA SENDO CUMPRIDA, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO.
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REQ 637/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ PELA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A UTILIZAÇÃO DO VELÓDROMO, DAS PISCINAS SEMI-OLÍMPICA E OLÍMPICA, DAS QUADRAS DE AREIA E DO GINÁSIO EXISTENTES NAQUELE LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUAIS SÃO OS ATOS NORMATIVOS QUE FUNDAMENTAM A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DA ESTRUTURA DA VILA OLÍMPICA PELA COMUNIDADE.
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REQ 665/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 708/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N. 8.426/2009, BEM COMO SE AS AÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI DESTINADAS À CONSECUÇÃO DOS FINS DAQUELA NORMA ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
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REQ 737/2015 – Requerimento SOLICITAMOS À MESA QUE SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E AO EXMO SR. WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUE DESATIVE O SETOR DE CARCERAGEM DO MINI PRESÍDIO DA 9ª SDP, IMPLANTANDO OS REFERIDOS PRESOS ALI CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DE MARINGÁ OU DE OUTRAS UNIDADES PRISIONAIS PARA QUE SEJAM DEMOLIDAS AS CELAS DA 9ª SDP, PERMANECENDO ALI APENAS UM MÍNIMO DE CELAS PARA CUSTÓDIA DE PRESOS EM FLAGRANTE, QUE SE DÊ SEQUÊNCIA AO PROJETO DE DELEGACIA CIDADÃ NAQUELE ESPAÇO, E QUE OS MESMOS DECLINEM SOBRE A DATA PREVISTA PARA O PLEITO.
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REQ 809/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS ATUALMENTE DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SASC, BEM COMO DECLINE QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS POR MEIO DOS REFERIDOS PROGRAMAS NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO.
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REQ 810/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA INTEGRAREM O QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 811/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DESENVOLVIDO AÇÕES VOLTADAS AOS IDOSOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O LAZER, A SAÚDE E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ENTRE AS REFERIDAS PESSOAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E CENTROS DE CONVIVÊNCIA EXISTENTES NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS, BEM COMO O NÚMERO DE IDOSOS QUE SÃO BENEFICIADOS PELAS MESMAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA DESENVOLVER AS AÇÕES EM QUESTÃO.
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REQ 821/2015 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AO SENHOR TENENTE CORONEL ERCULES ALVES DE CARVALHO, COMANDANTE DO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO COMBATE AO INCÊNDIO A UMA RESIDÊNCIA OCORRIDO NA MANHÃ DO DIA 29 DE JULHO DE 2015 NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUE DEIXOU TRÊS PESSOAS MORTAS, ENTRE ELAS DUAS CRIANÇAS, E AS CONDIÇÕES GERAIS DE COMBATE A INCÊNDIO E ESTRUTURA EXISTENTES NOS DESTACAMENTOS NOS DISTRITOS DE MARINGÁ.
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REQ 822/2015 – Requerimento REQUER À MESA A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA AO TENENTE CORONEL ERCULES ALVES DE CARVALHO, COMANDANTE DO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO COMBATE AO INCÊNDIO A UMA RESIDÊNCIA OCORRIDO NA MANHÃ DO DIA 29 DE JULHO DE 2015 NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUE DEIXOU TRÊS PESSOAS MORTAS, ENTRE ELAS DUAS CRIANÇAS, E AS CONDIÇÕES GERAIS DE COMBATE A INCÊNDIO E ESTRUTURA EXISTENTES NOS DESTACAMENTOS NOS DISTRITOS DE MARINGÁ, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.
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REQ 823/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA ÂNGELO CAVALIN, EM AMBAS AS SUAS EXTREMIDADES, PROMOVENDO-SE A LIGAÇÃO ENTRE A REFERIDA VIA PÚBLICA E O BAIRRO PARQUE LAGOA DOURADA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 824/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA SENADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, EM AMBAS AS SUAS EXTREMIDADES, PROMOVENDO-SE A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS PARQUE DA GÁVEA E JARDIM ACLIMAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 825/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 826/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO PARQUE MUNICIPAL DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 827/2015 – Requerimento PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 828/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA QUEBEC, NO JARDIM CANADÁ II, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.
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REQ 829/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA KATSUJI NISHIYAMA, EM AMBAS AS SUAS EXTREMIDADES, NA ZONA 28, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 830/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA ERNESTO MARIUCCI, EM AMBAS AS SUAS EXTREMIDADES, PROMOVENDO-SE A LIGAÇÃO ENTRE A REFERIDA VIA PÚBLICA E O BAIRRO PARQUE LAGOA DOURADA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 831/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUEDNER, PROMOVENDO-SE A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM ACLIMAÇÃO, PARQUE LAGOA DOURADA E PARQUE DA GÁVEA, VISANDO GARANTIR MELHOR MOBILIDADE E SEGURANÇA AO TRÂNSITO NAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 832/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM NOVO ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 838/2015 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA CELEBRADO CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA ÀS UNIDADES PRISIONAIS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM MARINGÁ COM UMA EQUIPE PARA CADA UNIDADE, A SABER CASA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ E PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ, E QUE CASO POSITIVO INFORME O CRONOGRAMA PARA A SUA EXECUÇÃO E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 949/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA LOBÉLIA, NO JARDIM INDUSTRIAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 950/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CANCHA DE BOCHA AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 951/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO GINÁSIO DE ESPORTES EXISTENTE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 967/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, EM TODO O TRECHO DAQUELA VIA PÚBLICA LOCALIZADO APÓS O CRUZAMENTO COM A RUA JABUTICABA QUE AINDA NÃO DISPÕE DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 968/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA JOUJI NAKAMURA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 969/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA CARMEM MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANCISCO SEBRIAN MADRID, NO LOTEAMENTO MADRID, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 970/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA DOTADA DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA NA AVENIDA KAKOGAWA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 971/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1064/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA O DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE OBJETOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO E APLICAR AS PENALIDADES NELA PREVISTAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A REFERIDA NORMA.
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REQ 1065/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.546/2010, QUE REGULAMENTA NA ESFERA MUNICIPAL O DISPOSITIVO QUE RESERVA PARA OS IDOSOS 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PREVISTO NO ARTIGO 41 DO ESTATUTO DO IDOSO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS SHOPPINGS CENTERS EXISTENTES NA CIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO E APLICAR AS PENALIDADES NELA PREVISTAS AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A REFERIDA NORMA.
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REQ 1068/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1071/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFERECER SEGURO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL E PATRIMONIAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL SERÁ O NÚMERO DE SERVIDORES BENEFICIADOS COM A REFERIDA MEDIDA; 2 – QUAL É A ESTIMATIVA DE GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO E QUAL SERÁ O IMPACTO FINANCEIRO DE TAL MEDIDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; 3 – QUAL SERÁ A COBERTURA DO SEGURO DE VIDA DISPONIBILIZADO AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL E PATRIMONIAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1098/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO KUMAICHI SAKAMOTO, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1099/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO CAETANO PENATTI, NO TRECHO QUE LIGA O PARQUE DAS GREVÍLEAS AO PARQUE AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1100/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, PARQUE DAS BANDEIRAS E JARDIM VITÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1101/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1102/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1103/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LENING E BARÃO DO RIO BRANCO, NA VILA IPIRANGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1128/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NOS CENTROS DIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS DIA DO IDOSO NA CIDADE DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE OS MESMOS SERÃO INSTALADOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1131/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE OS MESMOS SERÃO IMPLANTADOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1132/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO OSWALDO FERREIRA LIMA, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1133/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DISPÕEM DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE ATUALMENTE, DECLINANDO OS ENDEREÇOS DOS REFERIDOS CENTROS ESPORTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATI’S NAQUELES CENTROS ESPORTIVOS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1141/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1231/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA PARA PAIÇANDU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CASA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ – CCM E A COLÔNIA PENAL E INDUSTRIAL DE MARINGÁ – CPIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1273/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA PALMYRA TEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO JOSÉ DEMORI E ESCRITOR ALTAMIRO AVELINO DA SILVA, NA ZONA 44, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1274/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS AÇÕES PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 COM O CÓDIGO 0004.08 REFEREM-SE À REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS PRAZOS PREVISTOS PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS.
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REQ 1275/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES INCLUIRÃO A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1276/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO REIVINDICAR À EMPRESA CONCESSIONÁRIA VIAPAR – RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO AO LONGO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1309/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADAS AOS IMIGRANTES RESIDENTES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, OS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TÊM REALIZADO ATENDIMENTO A IMIGRANTES RESIDENTES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NA ATUAL GESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE O MUNICÍPIO TEM OFERECIDO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AOS IMIGRANTES RESIDENTES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO ITEM ANTERIOR, DECLINE DE QUE FORMA SÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS AOS IMIGRANTES, ESPECIFICANDO INCLUSIVE SE OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS NAS LÍNGUAS NATIVAS DE CADA IMIGRANTE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – QUAIS SÃO AS NACIONALIDADES DOS IMIGRANTES ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA ASSISTENCIAL OU DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR LUCIANO MARCELO SIMÕES DE BRITO.
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REQ 1342/2015 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS CONSTANTES DA LISTA EM ANEXO, POR OCASIÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, COMEMORADO EM 13 DE NOVEMBRO, E EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 1375/2015 – Requerimento PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO EXISTENTE NO DISTRITO DE FLORIANO, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1376/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DOUTOR LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, LOCALIZADO NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1377/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1378/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DOUTOR ALTINO BORBA, LOCALIZADO NO JARDIM MANDACARU, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1379/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1380/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO JOSÉ GERALDO DA COSTA MOREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1381/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1382/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE LOCAL E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1383/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO OSWALDO FERREIRA LIMA, LOCALIZADO NO JARDIM TRÊS LAGOAS, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1384/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA ZONA 05, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1385/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR VAGNER DE OLIVEIRA CORRÊA, LOCALIZADO NO JARDIM CATEDRAL, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1386/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DA JUVENTUDE RADIALISTA ANTÔNIO PAULO PUCCA, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE LOCAL E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.
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REQ 1387/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1388/2015 – Requerimento SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, LOCALIZADA NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1389/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.361/1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS MULHERES FORAM ATENDIDAS PELO REFERIDO PROGRAMA NO ANO DE 2015, BEM COMO QUAIS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS NO ABRIGO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 1.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
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REQ 1390/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO NESTOR PONCIANO E MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1391/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO LAZER E À PRÁTICA ESPORTIVA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1392/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRO NAZIR ABRÃO, NO CONDOMÍNIO BELA VISTA, POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC III FORAM APROVADOS PELO GOVERNO FEDERAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1393/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MINISTÉRIO DAS CIDADES APROVOU A ABERTURA DE VIA PÚBLICA QUE PROMOVA A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM MONTE REI E JARDIM DIAMANTE, POR MEIO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1395/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.758/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO UTILIZADAS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA REFERIDA NORMA, BEM COMO COM QUAL PERIODICIDADE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AS REFERIDAS ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
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REQ 1396/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO PIRATUHY, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE AS ESTRADAS AMAMBAHY E CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, CONFORME CONVÊNIO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1397/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTOU O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO SANTA MARIANA E NOS CONDOMÍNIOS BELA VISTA I E II, CONSIDERANDO QUE AS REFERIDAS OBRAS ESTAVAM PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTES AINDA NO ANO DE 2014, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1406/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PINTASSILGO E NAS IMEDIAÇÕES DOS CONDOMÍNIOS SANTA ROSA E SANTA CLARA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1407/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO MARCELIANO VENÂNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1408/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DO PARQUE DAS PALMEIRAS EM UMA BIBLIOTECA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1409/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1410/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1411/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1412/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE RECUO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS KAKOGAWA E SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E A POSTERIOR DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO REFERIDO TRECHO DO CANTEIRO CENTRAL DAQUELA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1413/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS SERÃO INSTALADOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1423/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS EM CADA UM DOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES EM MARINGÁ NA ATUAL GESTÃO, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR MODALIDADE ESPORTIVA; 2 – QUAIS SÃO AS METAS DE ATENDIMENTO PARA O ANO DE 2016; 3 – QUAL É A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE CADA CENTRO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO; 4 – QUAL É A FAIXA ETÁRIA DA POPULAÇÃO ATENDIDA NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO; 5 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE CADA UM DOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS E AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE QUE OS CENTROS ESPORTIVOS DISPÕEM, DENTRE QUADRAS, PISCINAS E OUTROS.
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REQ 1425/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA PIONEIRO LÁZARO CLARO DA SILVA, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1426/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA JOAQUIM MENDONÇA, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1427/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA PIONEIRO ÂNGELO BERTONI, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1428/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, VISANDO À LIGAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1429/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA JINROKU KUBOTA, VISANDO À LIGAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1430/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1449/2015 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ PARA O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, LOCALIZADO NA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, N. 421, ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1453/2015 – Requerimento SOLICITA À MESA SE ENCAMINHE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ, QUE VEM DEMONSTRANDO EM SUA VIDA PÚBLICA ESMERO, COMPETÊNCIA INEXCEDÍVEL E SUPERIOR DIGNIDADE, QUE SEJAM AGILIZADOS OS TRABALHOS REFERENTES À ELABORAÇÃO DO “ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ” E, FINDO ESTE, SEJA IMEDIATAMENTE ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS PARA A SUA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E FINALMENTE APROVADO E SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARINGÁ PARA A SUA PROMULGAÇÃO, CONSOANTE REQUER O LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO A BEM DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MARINGÁ E DAS ATIVIDADES SOCIAIS QUE A GUARDA MUNICIPAL DESENVOLVE.
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REQ 7731/2015 – Requerimento REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PASTOR ADVANIR ALVES FERREIRA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL E POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE, SOLICITAMOS TAMBÉM A MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM EM DATA OPORTUNA DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.
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REQ 13351/2015 – Requerimento REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, PASTORA IRENE RIBAROLLI PEREIRA DA SILVA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 24 ANOS DE FUNDAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MARINGÁ POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.
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REQ 61901/2015 – Requerimento REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO AO PASTOR ROBSON JOSÉ BRITO, PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO CAMPO ECLESIÁSTICO DE MARINGÁ – IEADCEMAR E COORDENADOR DA 10ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DA CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ – CIEADEP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS E HUMANITÁRIOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARINGAENSE, POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, SOLICITAMOS TAMBÉM À MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM EM DATA OPORTUNA
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REQ 361/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 4.758/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS MEIOS UTILIZADOS E COM QUE PERIODICIDADE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE MARINGÁ – COMEM PROPORCIONA CAPACITAÇÃO AOS AGENTES DOS GRUPOS ANTIDROGAS – GADS.
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REQ 456/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS DEFRONTE DO NÚMERO 201, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), PARA DEFRONTE DO NÚMERO 299 NA MESMA VIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA A REIVINDICAÇÃO DOS USUÁRIOS DO REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 470/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 471/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DO TIPO “TRÊS TEMPOS” NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA MARIA LOPES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 472/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 473/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA.
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REQ 474/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O LOCAL EM QUE SERÁ INSTALADO
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REQ 483/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE MÓVEL DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA RAPOSO TAVARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O LOCAL EM QUE SERÁ INSTALADA.
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REQ 487/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO CRUZAMENTO COM A RUA LIMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 791/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA LIGANDO O JARDIM MONTE REI AO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 792/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, DE FORMA A PROPORCIONAR A LIGAÇÃO ENTRE O JARDIM PARIS VI E O MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 793/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA LIGANDO O JARDIM ATAMI AO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 794/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CHAPECÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALCOBAÇA E A AVENIDA CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 795/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO LARGO JORGE AMADO, LOCALIZADO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO E PRUDENTE DE MORAES, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 796/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ILDEFONSO NOGUEIRA DE CAMPOS, NO JARDIM BELA VISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 797/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONDOMÍNIO BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 798/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 799/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIONEIRO NAZIR ABRÃO, NO CONDOMÍNIO BELA VISTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1010/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DOS USUÁRIOS DE DROGAS APÓS A SAÍDA DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA POR MEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1011/2014 – Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS ÁREAS EXTERNA E INTERNA DO MERCADO MUNICIPAL DE MARINGÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1600/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
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REQ 1620/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1621/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1622/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ.
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REQ 1623/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARQUE DE ESPORTES E LAZER DO RESIDENCIAL TARUMÃ.
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REQ 1624/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A COLETA DO LIXO DOMICILIAR, BEM COMO SE OS MESMOS SÃO SUFICIENTES PARA A COLETA SATISFATÓRIA DO LIXO EM MARINGÁ.
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REQ 1625/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.361/1997, ESTÁ SENDO EXECUTADO, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS ATENDIMENTOS JÁ FORAM REALIZADOS E QUAL É O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERMANECEM ABRIGADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1626/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.938/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DAS IMAGENS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
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REQ 1893/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GENY CORREIA DE MELO, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 1948/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA ABRIGAR A COORDENAÇÃO E DIREÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HERBERT JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2050/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2053/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RUA CUBA, S/N, NO JARDIM PINHEIROS III, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.
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REQ 2055/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO NILSON ROSSI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, NO MORADIAS ATENAS, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.
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REQ 2056/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA QUEBEC, NO JARDIM CANADÁ, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.SOLI
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REQ 2128/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ACATOU AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA DENGUE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A FISCALIZAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS CUJOS PROPRIETÁRIOS SE NEGAM A PERMITIR A FISCALIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO ADOTADAS.
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REQ 2134/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUE APRESENTAM PROBLEMAS RELACIONADOS AO ACÚMULO DE LIXO E RESÍDUOS, OS DENOMINADOS “ACUMULADORES”, ESPECIALMENTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, INCLUSIVE SE HOUVE A CRIAÇÃO DE ALGUM CADASTRO, PROGRAMA PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO OU OUTRA FORMA DE CONTROLE SOBRE OS REFERIDOS “ACUMULADORES”, DE ACORDO COM RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2297/2014 – Requerimento PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIRATUHI, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, CONTEMPLADA NO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE II FOI APROVADA.
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REQ 2298/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ENDEREÇO DO TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI N. 9.335/2012.
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REQ 2299/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO DA RUA CAMBIRA À RUA PAISAGÍSTICA, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2300/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS TENDENTES A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NO TERRENO EXISTENTE NOS FUNDOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WINIFRED ETHEL NETTO, NO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2329/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA SAÍRA, LIGANDO O CONDOMÍNIO SOLO RICO AO CONJUNTO CAMPO DOURADO, NO DISTRITO IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2365/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS POMBAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GRALHA AZUL E PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2378/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, NA ZONA 43, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO NESTOR PONCIANO E PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2379/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2380/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JÚLIO RIBEIRO VILLELA, NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2381/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2382/2014 – Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2383/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2384/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO NA AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES, LIGANDO A REFERIDA VIA PÚBLICA AO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2391/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO MÁRIO MANGANOTI, IDENTIFICADO PELO CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 16037100, NA ZONA 16, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2393/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM ORIENTAL, PREVISTA PELA LEI 9.335/2012, JÁ SE ENCONTRA REGULARIZADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 2400/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2402/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2404/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2406/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2408/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2410/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2412/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 2414/2014 – Requerimento SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA QUE TRANSPONHA O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), COM A FINALIDADE DE PERMITIR O ACESSO DOS PEDESTRES AO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA DE FORMA SEGURA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2502/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA AVENIDA GUAÍRA, DEFRONTE DO NÚMERO 1345, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2720/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ANO DE 2015.
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REQ 2723/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA PRIMEIRA IDADE NO ANO DE 2015.
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REQ 3015/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA MANDACARU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS COLOMBO E ALZIRO ZARUR, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 3016/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM MONTE REI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3017/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM IRAJÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3019/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA MORANGUEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS COLOMBO E DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3272/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, NOS PRÓXIMOS ANOS DA ATUAL GESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS CASAS SERÃO CONSTRUÍDAS.
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REQ 3273/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CADASTRADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014.
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REQ 3274/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA GURUCAIA, DEFRONTE DO NÚMERO 999, NO PARQUE RESIDENCIAL ANCHIETA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 3275/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVEU AÇÕES E/OU PROJETOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS REFERIDAS PROVIDÊNCIAS.
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REQ 3276/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA INTEGRAR OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3377/2014 – Requerimento REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO A OPEM, ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PASTOR NOEL CRUZ – PRESIDENTE DA ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE MARINGÁ E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS PASTORES EVANGÉLICOS ANEXOS RELACIONADOS, POR OCASIÃO DO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, CELEBRADO NO DIA DE HOJE, SOLICITAMOS TAMBÉM À MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.
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REQ 4005/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 5599/2014 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ – SINDARSPEN, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE O AGENTE PENITENCIÁRIO, ANTONY JOHNSON E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOMINADOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURANÇA PÚBLICA DOS PARANAENSES E MUNÍCIPES DE MARINGÁ POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE NOVEMBRO, SOLICITAMOS TAMBÉM A MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.
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REQ 27202/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ANO DE 2015.
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REQ 42302/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALGUMA DETERMINAÇÃO EMANADA DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROIBIR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COMEMORAREM JUNTO AOS ALUNOS O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES DE QUE ALGUNS DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTARIAM PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS ALUSIVOS ÀS REFERIDAS DATAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 80/2013 – Requerimento REQUER QUE SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAL O ATUAL EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, QUAIS OS POSTOS DE SERVIÇOS EXISTENTES E QUAIS OS PROGRAMAS DE TRABALHO EM DESENVOLVIMENTO E OS PLANEJADOS PARA O ANO DE 2013.
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REQ 82/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS ATUALMENTE DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E QUAL O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PARA O ANO DE 2013.
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REQ 1965/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A INSTAURAÇÃO DE EQUIPE DE FORÇA TAREFA COMPOSTA DE SERVIDORES DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROCON – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS ÓRGÃOS QUE JULGAR NECESSÁRIOS PARA QUE PROCEDAM EMERGENCIAL FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO E ATACADO QUE COMERCIALIZAM LEITE EM MARINGÁ, VISANDO IDENTIFICAR OS LEITES DAS MARCAS ABAIXO RELACIONADAS E RETIRÁ-LOS DO MERCADO E/OU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, TENDO EM VISTA OS GRAVES PREJUÍZOS À SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DAS INVESTIGAÇÕES FEITAS PELAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IDENTIFICARAM ADIÇÃO DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE À UREIA E QUE POSSUI FORMOL, PRODUTO QUÍMICO CONSIDERADO CANCERÍGENO PELA AGÊNCIA INTERNACIONAL PARA PESQUISA SOBRE CÂNCER E PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)…
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REQ 2104/2013 – Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CASA, SE POSSÍVEL A DO DIA 11 DE JUNHO DO CORRENTE, A OPEM – ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SENHOR PASTOR NILTON TULLER, COM A ENTREGA DE BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PASTOR EVANGÉLICO, CELEBRADO NO DIA 10 DE JUNHO.
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REQ 2346/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), PARA ACESSO AO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE
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REQ 2347/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), PARA ACESSO AO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 2348/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.
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REQ 2349/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ATUAL QUADRO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E SE EXISTEM ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS E/OU A AMPLIAÇÃO DO QUADRO ATUAL.
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REQ 2350/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS AÇÕES E OS PROJETOS DESENVOLVIDOS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E DE CONVIVÊNCIA VOLTADOS PARA OS IDOSOS, DISCRIMINANDO OS LOCAIS E HORÁRIOS EM QUE OCORREM TAIS AÇÕES E PROJETOS, ALÉM DE ESPECIFICAR O NÚMERO DE MUNÍCIPES BENEFICIADOS.
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REQ 3289/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO PARQUE RESIDENCIAL TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4489/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ FIRMOU ALGUMA PARCERIA E/OU CONVÊNIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO MASCOTE ANTIDROGAS”, EM CASO POSITIVO QUE SEJA ENCANHINHADO CÓPIAS DO REFERIDO CONVÊNIO E/OU CONTRATO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO, INCLUSIVE AS REFERENTES À AVENTUAL CESSÃO DE USO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS COM AS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES.
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REQ 4705/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO TIPO CIOSP (CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA) NAS PROXIMIDADES DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ E DEMAIS UNIDADES PRISIONAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4706/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ESTÃO EQUIPADAS COM DESFIBRILADOR, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 4707/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO TERRENO DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA HERMÍNIO ZENARO MANIN, NO JARDIM DIAS I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4708/2013 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, SOLICITANDO-LHE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, ESPECIALMENTE NA PRAÇA SALGADO FILHO.
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REQ 4709/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS GALERIAS PLUVIAIS NA AVENIDA CARMEM MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO CLEÓPATRA E DO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4711/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VIAS TRANSVERSAIS ÀS AVENIDAS LONDRINA E GUEDNER, PROPORCIONANDO O ACESSO ENTRE OS REFERIDOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4712/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUIDADE DA PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA A MANUTENÇÃO DO CURSO “ENFRENTAMENTO AO CRACK”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4739/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4740/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIRATUHI, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4741/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ALCEBÍADES DE PAULA NETO, NA ZONA 16, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4742/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA NA ZONA 08.
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REQ 4743/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA ARY DE LIMA, LOCALIZADA NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4744/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO TERRENO EXISTENTE NOS FUNDOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WINIFRED ETHEL NETTO, NO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4745/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA JÚLIO RIBEIRO VILLELA, NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4746/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO PARA USO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4747/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PERMANENTE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 5116/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUMA PESQUISA QUANTITATIVA E QUALITATIVA REALIZADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU DE OUTRAS SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS ALUNOS DE ESCOLAS E/OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PERÍODO INTEGRAL NÃO ESTEJAM FREQUENTANDO A ESCOLA POR OPÇÃO DE SEUS PAIS, EM CASO POSITIVO QUE ENCAMINHE OS RESULTADOS DA MESMA, SE NÃO EXISTE, QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO OU NÃO POR PARTE DAQUELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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REQ 5197/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS ENDEREÇOS DOS MESMOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5205/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM PAULISTA II, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.267/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5206/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA CALIFÓRNIA, LIGANDO A AVENIDA MANDACARU COM A ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5207/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM EUROPA, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.273/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5208/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM ORIENTAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.335/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5209/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA DOUTOR MIGUEL ZACARIAS, LIGANDO A AVENIDA MANDACARU COM A ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5210/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM REGISTRADOR ELETRÔNICO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (SALVA-VIDAS) NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ARGENTINA E RIO SÃO FRANCISCO, NO SENTIDO CENTRO – JARDIM NOVO OÁSIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5211/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS DIA DO IDOSO E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO INFORME O NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NOS ESTABELECIMENTOS JÁ EXISTENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5385/2013 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNTÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPO AO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ – SINDARSPEN, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE O AGENTE PENITENCIÁRIO, JOSÉ ROBERTO DAS NEVES E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, NOMINADOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTAODS A SEGURANÇA PÚBLICA DOS PARANAENSES E MUNÍCIPES DE MARINGÁ, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE NOVEMBRO, SOLICITAMOS TAMBÉM À MESA A INCLUSÃO DESTA HOMENAGEM NA SESSÃO DO DIA 12 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.
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REQ 5386/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.334/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5387/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM TÓQUIO, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.326/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5388/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.349/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5389/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM ORIENTAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.346/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5450/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5451/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM TEMPO INTEGRAL.
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REQ 5452/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, NA ZONA 43, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO NESTOR PONCIANO E PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5453/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A PREVENÇÃO QUANTO AO USO DE DROGAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5454/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA SAÍRA, LIGANDO O CONDOMÍNIO SOLO RICO COM O CONJUNTO CAMPO DOURADO, NO DISTRITO IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5455/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA RUA PIONEIRA ROSA PORTELA DA SILVA, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5456/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5457/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA ROSA PORTELA DA SILVA, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5683/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5684/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA RUA PIONEIRO CEZARE MOCHI, NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5685/2013 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ REALIZANDO A FISCALIZAÇÃO DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, E, EM CASO POSITIVO DECLINE COM QUAL FREQUÊNCIA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 5686/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NA RUA PIONEIRO CEZARE MOCHI, NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5687/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA RUA PIONEIRO CEZARE MOCHI, NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5806/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO AGOSTINHO MEZZAVILLA E PIONEIRO DOMINGOS MIRANDA DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5807/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO MARIN FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARCELLO EMERSON FRANCHINI E PIONEIRO JOSÉ ZARA, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5808/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROJETOS E PROGRAMAS MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À PREVENÇÃO, REPREENSÃO E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS.
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REQ 5809/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES, COM PROJETOS PARA VIABILIZAR A SUSTENTABILIDADE E A GERAÇÃO DE RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 5979/2013 – Requerimento O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO FISCALIZAÇÃO DOS SALÕES DE CABELEIREIROS, CLÍNICAS DE PODOLOGIA E CONGÊNERES COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE DESINFECÇÃO E/OU ESTERILIZAÇÃO DOS UTENSÍLIOS E INSTRUMENTOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 5980/2013 – Requerimento O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO PALESTRAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A FIM DE INFORMAR E ALERTAR OS ALUNOS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS (PIRATAS) E OS MEIOS DE COMBATE A ESSA PRÁTICA ILEGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A FREQUÊNCIA COM QUE OCORRERAM. EM CASO NEGATIVO, QUE SEJAM PROMOVIDAS MEDIDAS PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 5981/2013 – Requerimento O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O VALOR PREVISTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA SER INVESTIDO NO PRÓXIMO ANO NA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO.
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REQ 6024/2013 – Requerimento O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 6025/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 6026/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NICE BRAGA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRAM AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESSE CENTRO E A PREVISÃO PARA O SEU TÉRMINO; 2 – SE AS ATIVIDADES DIÁRIAS ESTÃO SENDO ENCERRADAS ANTES DO HORÁRIO REGULAR; 3 – SE HOUVE REDUÇÃO NA OFERTA DE VAGAS EM FUNÇÃO DAS REFORMAS.
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REQ 6027/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 6321/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO NILSON ROSSI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PROFESSOR ANTÔNIO PRIMO MILANI, NO MORADIAS ATENAS, QUADRA 150, ZONA 19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6322/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO TERRENO EXISTENTE NA RUA MARECHAL DEODORO, QUADRA 21, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6323/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, QUADRA 236, ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6324/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO TERRENO EXISTENTE NA RUA CUBA, NO JARDIM PINHEIROS III, QUADRA 426, ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6325/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA HERMÍNIO GIRARDI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO JOSÉ TOZZO, NO RESIDENCIAL COPACABANA, QUADRA 61, ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6326/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN, NO PARQUE ITAIPU II, QUADRA 45, ZONA 47, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6327/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO JOSÉ REDONDO LOPES, N. 64, NO JARDIM EVEREST, QUADRA 138, ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6328/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PION. ANTONIO DE PAULA FREITAS, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, QUADRA 236, ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6477/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PINHEIROS, LOCALIZADA NA RUA VALERIANA, N. 282, NO JARDIM PINHEIROS, QUADRA 389, ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6478/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO TERRENO EXISTENTE NA RUA JORGE BENEDITO SERAVAL, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, QUADRA 172, ZONA 19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6479/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATENDE OS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ E DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, LOCALIZADA NA RUA LIBERTADOR SAN MARTÍN, N. 288, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, QUADRA 288, ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6480/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GENY CORREIA DE MELO, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6527/2013 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AOS PROFESSORES E ALUNOS DO 3.º ANO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, SENHOR SÉRGIO MARTINHAGO, PARABENIZANDO-OS PELA OBTENÇÃO DA MAIOR NOTA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO CORRENTE ANO.
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REQ 6528/2013 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AOS PROFESSORES E ALUNOS DO 3.º ANO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO MARISTA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU DIRETOR GERAL, IRMÃO AFONSO LEVIS, PARABENIZANDO-OS PELA OBTENÇÃO DA MAIOR NOTA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DENTRE AS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO NO CORRENTE ANO.
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REQ 6529/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 6589/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6590/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O FECHAMENTO DO BURACO EXISTENTE NA GALERIA PLUVIAL LOCALIZADA NA AVENIDA PIONEIRO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO NEREU MAZZER, NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6722/2013 – Requerimento SOLICITANDO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.927/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
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Requerimentos
Co-Autor – 99
REQ 71/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS EXISTENTES NO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 352/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR VACINAS CONTRA O VÍRUS H1N1 AOS ALUNOS E SERVIDORES DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE MARINGÁ, BEM COMO AOS MOTORISTAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 564/2016 – Requerimento O PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 230 E 231 DA RESOLUÇÃO Nº 583/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, CONFORME JÁ APROVADO POR UNANIMIDADE EM 13.08.2016 E COM ANUÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERIMENTO DESA COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DA GUARDA MUNICIPAL, VIMOS INFORMAR QUE A DATA DE REALIZAÇÃO DA MESMA SERÁ NO DIA 26.08.2016, NO PERÍODO DAS 08 HORAS ÀS 12 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
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REQ 687/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CÓPIA DA ÚLTIMA MINUTA DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL ELABORADO PELA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO INFORME QUANDO SERÁ ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ DEFINITIVAMENTE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL.
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REQ 690/2016 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL E À GUARDA PATRIMONIAL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O MUNICÍPIO REALIZARÁ LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS E COLETES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – QUAL SERÁ O PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL.
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REQ 911/2016 – Requerimento REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS POLICIAIS MILITARES SARGENTO GILSON CARDOSO FAHUR, CAPITÃO RODRIGO GIROTTO, CABO REGINALDO RODRIGUES MONTEIRO, SOLDADO ADRIANO JOSÉ DA SILVA E SOLDADO PAULO CÉSAR CÂNDIDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 1122/2016 – Requerimento VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SE OFICIE AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS SENADORES ELEITOS PELO PARANÁ, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR N. 4.850/16, QUE ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO”.
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REQ 162/2015 – Requerimento REQUEREM À MESA SE OFICIE AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, EVANDRO JÚNIOR, DOUTOR BATISTA E MARIA VITÓRIA, E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL ADEMAR TRAIANO, COM CÓPIAS AOS SINDICATOS SINDARSPEN, SINTEEMAR E APP SINDICATO, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO GREVISTA DEFLAGRADO PELOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
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REQ 192/2015 – Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A PARÓQUIA SANTA ISABEL DE PORTUGAL, NA PESSOA DO PADRE ISRAEL ZAGO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO E COMEMORAÇÃO AOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
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REQ 877/2015 – Requerimento REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE OBTIVERAM AS PRIMEIRAS COLOCAÇÕES NA PRIMEIRA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, REALIZADO NA 2.ª ESCOLA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE PRAÇAS – ESFAEP, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.
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REQ 918/2015 – Requerimento REQUEREM AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PR-323, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE MARINGÁ E IPORÃ.
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REQ 983/2015 – Requerimento REQUEREM À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A 3.ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR E COMUNITÁRIA, NA PESSOA DE SEU COMANDANTE, CAPITÃO LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, ESPECIALMENTE POR MEIO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, REALIZADO COM ALUNOS QUINTANISTAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ESCOLAS DE MARINGÁ E REGIÃO.
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REQ 524/2014 – Requerimento REQUEREM À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO, MANIFESTANDO O INTEGRAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO FORMADO POR PESSOAS DA CIDADE DE MARINGÁ QUE, ACOMPANHADOS DO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, ESTIVERAM EM CURITIBA, NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM O GOVERNADOR DO ESTADO, EXTERNANDO PROFUNDA INSATISFAÇÃO COM OS ALTOS ÍNDICES DE ASSALTOS, ROUBOS E HOMICÍDIOS EM MARINGÁ, BEM COMO SOLICITANDO QUE AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO SEJAM IMPLEMENTADAS O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL, RESPALDANDO-SE EXCLUSIVAMENTE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E NÃO EM INDICAÇÃO POLÍTICA, E QUE, ALÉM DISSO, OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA EM MARINGÁ, TANTO NA POLÍCIA CIVIL QUANTO NA POLÍCIA MILITAR, TENHAM METAS ESPECÍFICAS PARA A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, A SEREM RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS, AVALIADAS A CADA TRÊS MESES.
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REQ 733/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ÀS EMPRESAS JUNIORES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, AS QUAIS ESTÃO ATRELADAS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM E TAMBÉM DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS.
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REQ 983/2014 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO ATUAL PRESIDENTE DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, SR. MANOEL PERES ALAMINOS, A TODOS OS EX-PRESIDENTES DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO, E AO PRESIDENTE DO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE MARINGÁ, SR. VITAL PEDRIALI.
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REQ 984/2014 – Requerimento REQUEREREM À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A ENTIDADE FILANTRÓPICA SÃO RAFAEL – SISTEMA DE APOIO À SAÚDE, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, DRA. MARIANE ARNS, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROMOVEM A SAÚDE, PREVINEM DOENÇAS E GARANTEM PERSPECTIVAS DE VIDA DIGNA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.
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REQ 1084/2014 – Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A SANTA CASA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU DIRETOR-PRESIDENTE, CARLOS ROBERTO ROSÁRIO CARREGOSA – IRMÃO RAFAEL, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 1238/2014 – Requerimento QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACATOU AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONCLUÍDA NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:…
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REQ 1260/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO, PREVISTA NA LEI N. 4.911/1999, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS DURANTE O EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
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REQ 1261/2014 – Requerimento SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 6874/2005, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 7091/2006, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A REFERIDA LEI NÃO REGULAMENTADA; 2 – SE A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI ESTÁ CONSTITUÍDA; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO PREVISTO NA LEI EM QUESTÃO, E, EM
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REQ 1708/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM DÉBITOS REFERENTES À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU RELATIVOS À PARTE DO PRÉDIO DO CINE TEATRO PLAZA QUE É DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, BEM COMO REFERENTES À COBRANÇA DE OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DA DÍVIDA E O PERÍODO A QUE SE REFERE, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM OS EXERCÍCIOS FISCAIS NOS QUAIS OCORREU(RAM) O(S) RESPETICVO(S) FATO(S) GERADOR(ES).
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REQ 1838/2014 – Requerimento OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, REQUEREM À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SENHOR VAGNER MUSSIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DO LIXO NA CIDADE DE MARINGÁ, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.
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REQ 1917/2014 – Requerimento REQUEREM À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS SENHORES UMBERTO CRISPIM DE ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E ALBERTO ABRÃO VAGNER DA ROCHA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, PARA COMPARECEREM AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO LIXO NA CIDADE DE MARINGÁ, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.
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REQ 1919/2014 – Requerimento OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 143/2013, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
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REQ 2090/2014 – Requerimento SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O CAPITÃO JOSÉ CARLOS SCARPARI, DELEGADO DA 3.ª DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 2417/2014 – Requerimento SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A ASSOCIAÇÃO BSGI – BRASIL SOKA GAKKAI INTERNACIONAL, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. JÚLIO KOSAKA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, CONFORME HISTÓRICO QUE SEGUE ABAIXO.
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REQ 2447/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA FORAM EMPREGADOS OS RECURSOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS COPA BRASIL DE VÔLEI MASCULINO E FEMININO, OCORRIDA ENTRE OS DIAS 16 E 18 DE JANEIRO E NOS DIAS 23 E 25 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E SEGUNDA ETAPA BRASILEIRA DA LIGA MUNDIAL DE VÔLEI, OCORRIDA NAS DATAS DE 29 E 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO EM MARINGÁ, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE TODOS OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EVENTOS.
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REQ 2458/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 2203/2012 – CONCORRÊNCIA 45/2012, REFERENTE AO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ENGLOBANDO REDES MULTI-SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PARA TRÁFEGO DE IMAGENS, PELO QUAL FORAM ADQUIRIDAS AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO QUE FORAM INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
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REQ 2637/2014 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO SR. JOÃO EDEMIR STRUZIK, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 2639/2014 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO ESCRITOR MARCOS PERES GOMES FILHO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 2717/2014 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXMO. SR. LEON GRUPENMACHER, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESIGNE 10 DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL PARA ATUAREM EXCLUSIVAMENTE NA COMARCA DE MARINGÁ, VISANDO ATENDER A DEMANDA ATUAL ENTRE OUTRAS SOLICITAÇÕES.
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REQ 3063/2014 – Requerimento SOLICITAMOS À MESA QUE SEJA EXPEDIDA AO EXMO.SR. SENADOR RENAN CALHEIROS, DIGINÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL – CEP 70.165/900 E AOS NOBRES SENADORES DA REPÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, SUAS EXECELÊNCIAS: SR. SENADOR ÁLVARO DIAS, SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN E SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO ÀS GUARDAS MUNICIPAIS, SOLICITANDO À VOSSA EXCELÊNCIA SR. PRESIDENTE E DEMAIS SENADORES, QUE VEM DEMONSTRANDO EM SUA VIDA PÚBLICA ESMERO, COMPETÊNCIA INEXCEDÍVEL E SUPERIOR DIGNIDADE, QUE SEJA AGILIZADO OS TRABALHOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 1.332, DE 2003, CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS” E FINDO ESTE, SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADA NA PAUTA DE VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO DA REPUBLICA E FINALMENTE APROVADO E ENCAMINHADO A PROMULGAÇÃO, CONSOANTE REQUER O LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO E BEM DA SEGURANÇA PÚBLICA E DAS ATIVIDADES SOCIAIS QUE DESENVOLVEM.
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REQ 3324/2014 – Requerimento REQUER À MESA A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO AO ECONOMISTA E EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS POR OCASIÃO DE SUA VISITA A CIDADE DE MARINGÁ E PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO BRASIL, O REFERIDO BRASÃO SERÁ ENTREGUE EM DATA E HORÁRIO OPORTUNO NO CORRENTE MÊS.
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REQ 3497/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE IGUATEMI AS QUAIS AINDA NÃO DISPONHAM DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3498/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA A CRESCENTE OCORRÊNCIA DE FURTOS E ROUBOS A RESIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3703/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO ESTÃO INSTALADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE IGUATEMI, DECLINANDO EM QUAIS LOGRADOUROS AS MESMAS SE ENCONTRAM, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA REGIÃO CENTRAL DO DISTRITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3704/2014 – Requerimento SOLITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS E A DATA ESTIMADA PARA A CONCLUSÃO DAS MESMAS.
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REQ 3705/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA ALAMEDA JOSÉ MENEGUETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NOS LOCAIS EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE, COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS ACIDENTES NA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3819/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DA COLETA SELETIVA DO LIXO NA REGIÃO DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRICA, TENDO EM VISTA QUE HÁ LOCAIS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADOS PELO REFERIDO SERVIÇO NA ÁREA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3820/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O ALARGAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DO GUAIAPÓ, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PASSEIO PÚBLICO, POR SER DEMASIADAMENTE ESTREITO, DIFICULTA A PASSAGEM DE PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3823/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARCHESINI, DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA MARIA CONCEIÇÃO RAMOS ALEXANDRE, DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GUILHERMINA CUNHA COELHO E DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS PRÓPRIOS PÚBLICOS APRESENTAM PROBLEMAS ESTRUTURAIS, INCLUSIVE COM A ENTRADA DE ÁGUA EM DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.
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REQ 3824/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REGIÃO DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRICA, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A PREVENIR A CRIMINALIDADE NAQUELA ÁREA, TAIS COMO O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA E ESPORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 3964/2014 – Requerimento REQUEREM SO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PISCINAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS EXISTENTES NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PISCINA EXISTENTE NA VILA OLÍMPICA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NA REFERIDA PISCINA E A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ATLETAS; 3 – QUAL CRONOGRAMA SERÁ ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS. DESTACA-SE QUE A FALTA DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS NO PERÍODO DO ANO EM QUE AS TEMPERATURAS MÉDIAS REGISTRADAS SÃO MAIS BAIXAS, ESPECIALMENTE ENTRE OS MESES DE MAIO E AGOSTO. DESSA FEITA, EXCETUANDO-SE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, RESTAM APENAS SEIS MESES HÁBEIS A PRÁTICA DA NATAÇÃO NAS PISCINAS EM QUESTÃO. TAL PANORAMA NÃO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM MARINGÁ, IMPEDINDO QUE O MUNICÍPIO SEDIE AS PRINCIPAIS COMPETIÇÕES QUE ENVOLVEM A MODALIDADE, TANTO AS ESTADUAIS QUANTO AS NACIONAIS. ADEMAIS, A NATAÇÃO É O SEGUNDO ESPORTE MAIS PRATICADO NO MUNICÍPIO, FATO QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE UMA ATENÇÃO MAIOR DOS PODERES PÚBLICOS PARA COM O ESPORTE.
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REQ 4025/2014 – Requerimento REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE QUATRO MENTOS, PARA, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL, TRATAR COM O PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA MORANGUEIRA, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA TOMADA DE DECISÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, DE MANEIRA QUE A NOVA CONFIGURAÇÃO DO TRÁFEGO NAQUELE LOGRADOURO ATENDA AOS MUNÍCIPES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA DE FORMA SATISFATÓRIA, BEM COMO PROPOR A SUSPENSÃO DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA MENCIONADA AVENIDA ATÉ A ADOÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÁFEGO NO LOCAL. FARÃO PARTE DA COMISSÃO OS VEREADORES EDSON LUIZ PEREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA, BELINO BRAVIN FILHO E CARLOS EMAR MARIUCCI.
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REQ 4050/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE FACILITEM O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL ÀS NOVAS TECNOLOGIAS QUE VEM SENDO DESENVOLVIDAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, PERMITINDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHEM O PROGRESSO CIENTÍFICO E USUFRUAM DOS BENEFÍCIOS QUE LHES APROUVENHAM. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4051/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PARA QUE O LOCAL SEJA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE PISO TÁTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4053/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE TODOS OS BAIRROS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4054/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES EM LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS) NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 4440/2014 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA APROVADA MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO LIDERADO PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – CODEM, APOIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA MARINGAENSE, REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR EM MARINGÁ.
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REQ 5002/2014 – Requerimento REQUEREM À PRESIDÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 113, § 12, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE PREVISTA PARA O DIA 16 (TERCA-FEIRA) DO CORRENTE MÊS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. EUSTATIOS GEORGES KOTSIFAS, PAI DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
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REQ 5430/2014 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.
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REQ 24142/2014 – Requerimento SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, AO DR. GERALDO CARRARO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, BEM COMO A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO ÀS DRAS. ANDREZA LOUISE MOREIRA CARRARO RODRIGUES E VIVIANE REGGINA MOREIRA CARRARO KHOURI, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, POR MEIO DE SUA ATUAÇÃO NA CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA GASPARZINHO, A QUAL COMPLETA 45 ANOS EM 2014.
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REQ 285/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA POR TRÊS MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, ANALISAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E PROPOR MEDIDAS QUE VISEM GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS QUE CONCENTREM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, COMO SHOPPING CENTERS, CASAS NOTURNAS, BARES, LANCHONETES, TEATROS E CINEMAS, DENTRE OUTROS.
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REQ 554/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE SE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL WILSON QUINTEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESTA CASA LEGISLATIVA, COMISSÃO ESSA DESIGNADA PELA PORTARIA N. 105/2013, EM DATA OPORTUNA E DO SEU INTEIRO CRITÉRIO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DO TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO NA REFERIDA COMISSÃO, NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ESTADO DO PARANÁ.
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REQ 697/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE OFICIE AO SENHOR VAGNER MÚSSIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA COM RELAÇÃO À LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.
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REQ 1069/2013 – Requerimento REQUER AO EXMO. SR. BETO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ E AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO-LHES QUE PROMOVAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL NOS DISTRITOS POLICIAIS CIVIS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROFISSIONAIS NOS RESPECTIVOS LOCAIS, MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DAS AÇÕES E COIBIR A LIVRE ATUAÇÃO DE MARGINAIS.
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REQ 1167/2013 – Requerimento REQUER À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ANALISAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E APRESENTAR PROPOSTA DE NOVA LEI MUNICIPAL REGULAMENTANDO OS CONSELHOS TUTELARES EM MARINGÁ.
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REQ 1490/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PASSE DO ESTUDANTE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE USUÁRIOS CADASTRADOS PARA UTILIZAR O PASSE DO ESTUDANTE NOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012; 2 – QUAL É A QUANTIDADE TOTAL, POR ANO, DE PASSES EFETIVAMENTE UTILIZADOS NOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012; 3 – QUAL É A QUANTIDADE DE USUÁRIOS CADASTRADOS PARA UTILIZAÇÃO DO PASSE DO ESTUDANTE NO ANO DE 2013.
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REQ 1495/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE OFICIE A TODOS OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS PELO PARANÁ, PARABENIZANDO-OS PELOS ESFORÇOS ENVIADOS PARA A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM CURITIBA.
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REQ 1549/2013 – Requerimento REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – DO HORTO FLORESTAL DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O VALOR LANÇADO; 2 – SE EXISTEM DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO; 3 – CASO A ÁREA SEJA ISENTA DA COBRANÇA, DESDE QUANDO HÁ A ISENÇÃO E QUAL SERIA O VALOR DO IMPOSTO, SE NÃO HOUVESSE O BENEFÍCIO.
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REQ 1630/2013 – Requerimento REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DE TODOS OS TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PARA A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, ANEXANDO OS EDITAIS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RESPECTIVOS REPASSES, NO PERÍODO DE 1.º DE JANEIRO DE 2011 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
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REQ 1691/2013 – Requerimento REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ALOÍSIO MERCADANTE, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E AO SR. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, MANIFESTANDO O APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PLEITO DA FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ – INSEP -, INSTITUIÇÃO DEDICADA À EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE POSTULA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O RECONHECIMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA E A AUTORIZAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DE DOIS OUTROS CURSOS.
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REQ 1734/2013 – Requerimento REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MÓVEIS E DEMAIS OBJETOS QUEIMADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GENTILIN, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ERAM OS MÓVEIS QUE ESTAVAM NA ESCOLA; 2 – SE TAIS MÓVEIS POSSUÍAM ALGUMA UTILIDADE; 3 – SE OS MÓVEIS ESTAVAM BAIXADOS DA RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL; 4 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA E A CONSERVAÇÃO DO PRÓPRIO PÚBLICO, BEM COMO DO MOBILIÁRIO EXISTENTE NO LOCAL; 5 – QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE A MUNICIPALIDADE ADOTOU EM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA.
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REQ 2167/2013 – Requerimento REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À QUESTÕES DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, CONSIDERANDO QUE HÁ CORPO TÉCNICO ESPECÍFICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ESSA FINALIDADE; 2- OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS FUNÇÕES DE GERÊNCIA ADIANTE RELACIONADAS SÃO EXERCIDAS ATUALMENTE POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS NA SISTEMA CREA OU CAU: GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS; GERÊNCIA DE VIAÇÃO; GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO; GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PONTES; GERÊNCIA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA; GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES; GERÊNCIA DE USINA DO ASFALTO; GERÊNCIA DA FÁBRICA DE ARTESANATO DE CIMENTO; 3 – QUAIS SÃO OS MOTIVOS DA RELOTAÇÃO DE CINCO ENGENHEIROS E UM ARQUITETO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ADIANTE RELACIONDOS: GILBERTO PURPUR, PATRÍCIA PURPUR, PATRÍCIA COLHADO, ADRIANA LIMONTA, JÉSSICA KUMASAKI E OSMAR BURCI; 4 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS ASSESSORES ESTÃO EXERCENDO FUNÇÕES TÉCNICAS NA GERÊNCIA DE CUSTOS; 5 – COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS LIBERADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM 2011 PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, NO VALOR DE R$ 1.070.000,00, BEM COMO TAL QUANTIA FOI DEVOLVIDA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU UTILIZADA EM OUTRA OBRA;…
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REQ 2429/2013 – Requerimento REQUER SE OFICIE AO PREFEITO, SOLICITANDO-LHE QUE NÃO AUTORIZE QUALQUER REAJUSTE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ANTES QUE SEJAM APLICADOS À PLANILHA DE CUSTOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REDUÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM.
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REQ 2535/2013 – Requerimento OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PELA PORTARIA N. 143/2013 (CICLOVIAS), CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
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REQ 2731/2013 – Requerimento REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIA AOS PASTORES ROBSON JOSÉ BRITO, JOSÉ SEVERINO FERREIRA, ADVANIR ALVES FERREIRA, JAIR DA CRUZ LARA, DORIVAL PINHEIRO, EDENIAS JACÓ DA SILVA, NOEL APARECIDO DA CRUZ, ORIVALDO BALICO, JOSÉ ALMEIDA, IRENE RIBAROLLI PEREIRA DA SILVA E ÁUREA NAZARÉ DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.
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REQ 2733/2013 – Requerimento REQUER A SRA MIRLEY LEMOS CORRADO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DO PARANÁ, MANIFESTANDO O APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ Á REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL MIRIM, PETIZ E INFANTIL DE NATAÇÃO, TROFÉU OSSAMI FUKUDA, NA PRIMEIRA QUINZENA DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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REQ 2734/2013 – Requerimento REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA PLANILHA DE CUSTOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS QUE SERVIU COMO BASE PARA DEFINIR O PREÇO DA TARIFA DO SERVIÇO NO VALOR DE R$ 2,55 E POSSIBILITAR O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA SEGUNDA PASSAGEM PARA A INTEGRAÇÃO NO SISTEMA ENTRE OS MUNCÍPIOS DE MARINGÁ, SARANDI E PAIÇANDU, CONSIDERANDO QUE COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A TARIFA DEVERIA SER FIXADA EM R$ 2,40.
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REQ 2871/2013 – Requerimento REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ABAIXO-ASSINADO DA COMUNIDADE RESIDENTE NAS IMEDIAÇÕES DO ESPAÇO EXISTENTE NO FINAL DA ÁREA DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MEM DE SÁ E DOUTOR SAULO PORTO VIRMOND, NA ZONA 02, QUE SOLICITA A PRESERVAÇÃO DESSA ÁREA PÚBLICA, ÚNICA NA REGIÃO, NO SENTIDO DE PROIBIR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CARNEIROS, CONSIDERANDO QUE O ESPAÇO DISPONÍVEL É PEQUENO, A MEDIDA NÃO SOLUCIONA O PROBLEMA DA FALTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTO NO MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DESEJA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NESSE LOCAL, DOTADA DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E ÁREA DE LAZER.
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REQ 2963/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APOIO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARINGÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, NO TOCANTE AO FOMENTO DA INCLUSÃO SOCIAL DOS COOPERADOS E AO ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.
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REQ 3358/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE OFICIE AOS SENHORES CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, MAURICIO KALACHE, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ, TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, E ANTÔNIO TADEU RODRIGUES, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MARINGÁ, CONVIDANDO-OS PARA COMPARECEREM NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA NO DIA 09 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OPORTUNIDADE EM QUE A COMISSÃO APRESENTARÁ O RELATÓRIO FINAL DOS SEUS TRABALHOS E ENTREGARÁ CÓPIAS DO DOCUMENTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.
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REQ 3909/2013 – Requerimento REQUEREM À PRESIDÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 113, § 12, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 06 (TERÇA-FEIRA) DO CORRENTE MÊS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DOM JAIME LUIZ COELHO, ARCEBISPO EMÉRITO DE MARINGÁ.
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REQ 4019/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE SEJA ENVIADA AO GOVERNADOR DO ESTADO, MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO “CONCLUSÃO DO HU JÁ!”, QUE REÚNE LIDERANÇAS POLÍTICAS E RELIGIOSAS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE – AMUSEP. CONSIDERA-SE QUE TAL INICIATIVA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS PACIENTES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMUSEP E PROCURAM DIARIAMENTE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES, CIRURGIAS E PARTOS. RESSALTA-SE QUE O MOVIMENTO DISCUTE AÇÕES QUE RESOLVAM O PROBLEMA DA OBRA INACABADA DO HU, QUE FUNCIONA ALÉM DA CAPACIDADE E GERA TRANSTORNOS PARA UMA REGIÃO QUE VÊ O NÚMERO DE LEITOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – CAIR NOS ÚLTIMOS ANOS. ATUALMENTE, A ÁREA CONSTRUÍDA DO HU NÃO CHEGA À METADE DO PROJETO ORIGINAL, MESMO COM AS AMPLIAÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS, E O RESULTADO SÃO PACIENTES EM MACAS NOS CORREDORES DA UNIDADE, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE LEITOS APROPRIADOS, E A DEMORA NA ESPERA POR CIRURGIAS.
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REQ 4071/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE CONVIDE O DELEGADO-CHEFE DA 9.ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE MARINGÁ, SÉRGIO LUIZ BARROSO, PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, EM DATA OPORTUNA E DO SEU INTEIRO CRITÉRIO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DE SUAS METAS DE TRABALHO COMO NOVO TITULAR DAQUELE ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.
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REQ 4109/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO NOVO TEXTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE TRANSFERE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA A ESCOLA PÚBLICA CONVENCIONAL.
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REQ 4130/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS (AGMM), NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE O GUARDA MUNICIPAL, ADRIANO ALMEIDA E DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS GUARDAS MUNICIPAIS NOMINADOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES E COMUNIDADE MARINGAENSE POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ QUE OCORREU NO DIA 28 DE AGOSTO.
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REQ 4568/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, SENHOR DOUTOR JÚLIO SANTIAGO PRATES FILHO, MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE VIOLÊNCIA E REPRESSÃO PRATICADOS POR VIGILANTES CONTRA ESTUDANTES NO DIA 05 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, POR VOLTA DAS 23 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE.
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REQ 4569/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA AO SR. GUSTAVO ANDRÉS BARROS GAYOSO, PRESIDENTE DA UNIÃO MARINGAENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UMES, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS ÀS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELA AGREMIAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO À DEMANDA POR SEDE PRÓPRIA. A ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL É UMA INSTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA DISCUSSÃO DE VALORES E PROJETOS E UMA SEDE CERTAMENTE GARANTIRÁ QUE ESTE DIREITO, PREVISTO NO ESTATUTO DA JUVENTUDE SEJA ASSEGURADO. ACREDITAMOS QUE ALTERNATIVAS PODERÃO SURGIR SE OS ENVOLVIDOS, ATRAVÉS DO DIÁLOGO, CONSEGUIREM APRESENTAR PROPOSTAS PARA UMA SOLUÇÃO QUE CONTEMPLE OS INTERESSES PÚBLICOS E AS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES.
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REQ 4654/2013 – Requerimento REQUER À MESA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N. 204/2013, POR MAIS 07 (SETE) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
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REQ 4789/2013 – Requerimento SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A PRESERVAÇÃO DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA DEFRONTE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO – SETRANS, INAUGURADA NO ANO DE 1971, E QUE, PARA A EDIFICAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL, QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A COMARCA DE MARINGÁ, E CONTA COM O INCONDICIONAL APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SEJA DESTINADO OUTRO LOCAL, DENTRE AQUELES DISPONÍVEIS NA ÁREA DO NOVO CENTRO CÍVICO, QUE NÃO INTERFIRA NA MANUTENÇÃO DA REFERIDA PRAÇA.
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REQ 4790/2013 – Requerimento REQUER À MESA SEJA ENVIADA AO SENHOR CID VASQUES, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS ÀS REIVINDICAÇÕES DO FÓRUM MARINGAENSE DE MULHERES (FMM), EM ESPECIAL QUANTO À MUDANÇA DA SEDE DA DELEGACIA DA MULHER DE MARINGÁ PARA A ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
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REQ 4791/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS DEFENSORES E SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS NO CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, DE MODO A POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESSA INSTITUIÇÃO PÚBLICA, QUE TEM FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO PARANAENSE.
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REQ 4798/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E A EXMA SRª. MARIA TEREZA UILLE GOMES, SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS QUE DESATIVE O SETOR DE CARCERAGEM DO MINI PRESÍDIO DA 9ª SDP, IMPLANTANDO OS REFERIDOS PRESOS ALI CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DE MARINGÁ OU DE OUTRA COMARCA PARA QUE SEJA DEMOLIDA AS CELAS DA 9ª SDP, PERMANECENDO ALI APENAS UM MÍNIMO DE CELAS PARA CUSTÓDIA DE PRESOS EM FLAGRANTE E QUE SE DÊ SEQUÊNCIA AO PROJETO DE DELEGACIA CIDADÃ NAQUELE ESPAÇO, E QUE OS MESMOS DECLINEM SOBRE A POSSIBILIDADE.
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REQ 4996/2013 – Requerimento OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA AO SR. WAGNER PINHEIRO, PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À CONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELO COMANDO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2013 DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS.
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REQ 5026/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ELABOROU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL N. 12.343/10, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO FIRMOU CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA ESSA FINALIDADE E, NO ENTANTO, NÃO CUMPRIU O PRAZO PREVISTO NO REFERIDO CONVÊNIO.
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REQ 5027/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA III CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA, OCORRIDA NO DIA 08 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, TENDO EM VISTA REIVINDICAÇÃO FEITA POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CULTURA, PARA QUE SE POSSA AVERIGUAR QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES DA REFERIDA CONFERÊNCIA.
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REQ 5072/2013 – Requerimento REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 952/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELAÇÃO DOS SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CONDENAÇÃO OU OUTRO TIPO DE SANÇÃO POR CONDUTA QUE SE ENQUADRE EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI DA FICHA LIMPA, BEM COMO DAS EXONERAÇÕES EVENTUALMENTE EFETUADAS COM FULCRO NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
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REQ 5112/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTO PÚBLICO E SUBSÍDIOS PARA A REAVALIZAÇÃO PELO COMAD COM VISTAS À REALIZAÇÃO DO VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS A SER REALIZADA EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE POR PARTE DA PREFEITURA DE MARINGÁ A PROGRAMAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PESQUISA E ESTUDOS COM VISTAS AO MAPEAMENTO SOBRE O USO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, APONTANDO REGIÕES COM MAIOR INCIDÊNCIA DE USO E TRÁFICO DE DROGAS, PERFIL DOS USUÁRIOS E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO NA CIDADE DE MARINGÁ, EM CASO POSITIVO QUE DECLINE A DATA PARA A SUA EFETIVAÇÃO E EM CASO NEGATIVO QUE EXPONHA AS RAZÕES.
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REQ 5115/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO ESCLARECIMENTO PÚBLICO E SUBSÍDIOS PARA A REAVALIZAÇÃO PELO COMAD COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS A SER REALIZADA EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ A PROGRAMAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES E CONSELHEIROS DO COMAD ACERCA DA PROBLEMÁTICA DAS DROGAS, EM CASO POSITIVO QUE DECLINE A DATA PARA A SUA EFETIVAÇÃO E EM CASO NEGATIVO QUE ESPONHA AS RAZÕES.
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REQ 5118/2013 – Requerimento REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO ESCLARECIMENTO PÚBLICO E SUBSÍDIOS PARA REAVALIZAÇÃO PELO COMAD COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS A SER REALIZADA EM MARINGÁ, CONFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ A ALGUM PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA REFERENTE À PRESERVAÇÃO AO USO DE DROGAS ATRAVÉS DA MÍDIA, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA.
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REQ 5166/2013 – Requerimento REQUEREM À MESA SEJA ENVIADA À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS – FENABAN, MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À IMEDIATA REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OS TRABALHADORES DO SETOR BANCÁRIO, VISANDO AO ENCERRAMENTO, O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL, DO MOVIMENTO DE GREVE INICIADO EM TODO O PAÍS NO ÚLTIMO DIA 19 DE SETEMBRO.
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REQ 5167/2013 – Requerimento OS ADIANTE NOMEADOS VEREADORES REQUEREM À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE A PAVIMENTAÇÃO, COM PARALELEPÍPEDOS, DE APROXIMADAMENTE 1 (UM) QUILÔMETRO DA ESTRADA CENTENÁRIO, NO TRECHO LOCALIZADO APÓS O TREVO DE ACESSO AO JARDIM SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE IGUATEMI.
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REQ 5189/2013 – Requerimento REQUER À MESA QUE SE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE CONTRATE NO MÍNIMO 10 DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL PARA ATUAREM EXCLUSIVAMENTE NA CIDADE DE MARINGÁ VISANDO ATENDER A DEMANDA ATUAL ENTRE OUTRAS SOLICITAÇÕES.
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REQ 5216/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, BEM COMO ENVIE CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, REALIZADAS NO PERÍODO DE 2011 A 2013.
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REQ 5217/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À BIBLIOTECA MUNICIPAL GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A BIBLIOTECA FOI TRANSFERIDA PARA OUTRO ESPAÇO; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA EM UM ESPAÇO DEFINITIVO; 3 – POR QUAIS RAZÕES O ESPAÇO ANTERIORMENTE OCUPADO PELA BIBLIOTECA, NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, FOI OCUPADO POR OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ESPAÇO ESTAVA DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COMO EQUIPAMENTO CULTURAL.
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REQ 5218/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.160/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETO MATTI, PARA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO REALIZOU O CONCURSO PREVISTO NA LEI NO CORRENTE ANO; 2 – QUAIS SÃO OS VALORES PREVISTOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014.
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REQ 5219/2013 – Requerimento REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI N. 6.411/2003, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, BEM COMO SE EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI NO ANO DE 2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS VALORES PREVISTOS PARA ESSA FINALIDADE.
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REQ 6484/2013 – Requerimento SOLICITANDO À MESA QUE SE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXMO SR. CORONEL CESAR VINICIUS KOGUT, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, PARA QUE SEJA IMPLANTADA NO ÂMBITO DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MARINGÁ, UMA CAMPANHA INDEPENDENTE PARA O POLICIAMENTO EXCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE SEGURANÇA EM NOSSA CIDADE.
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