Projetos de Lei Ordinária
Primeiro Autor – 43
PLO 13823/2016 – Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13824/2016 – Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 14012/2016 – Projeto de Lei Ordinária OUTORGA AO SENHOR ADVANIR ALVES FERREIRA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
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PLO 14020/2016 – Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ECUMÊNICA DO AMOR AO PRÓXIMO.
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PLO 14023/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA VICENTE RODRIGUES DA SILVA A RUA 53.003, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 14036/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA DEODORO ALVES DE CARVALHO A RUA 53.009, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 14052/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA CRIADA A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO A ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES.
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PLO 14058/2016 – Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.231/1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OÁSIS DO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13410/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13485/2015 – Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ – A.G.M.M.
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PLO 13497/2015 – Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9644/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13500/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULOS MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13501/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACOMPANHANTE DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NAS AÇÕES REALIZADAS PELOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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PLO 13506/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA 28 DE AGOSTO E MEDALHA ESTEVÃO DE ALMEIDA CHAVES” E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS” A SEREM CONCEDIDAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARIANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13535/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13540/2015 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA PIONEIRA SANTINHA RAVAGNANI DE SÁ A RUA 54005, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 13541/2015 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ SÉRGIO DE SÁ A RUA 36589, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 13591/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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PLO 13593/2015 – Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
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PLO 13668/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13691/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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PLO 13701/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NAS ESCOLAS.
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PLO 12987/2014 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ.
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PLO 13130/2014 – Projeto de Lei Ordinária ALTERA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI N. 9.680/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.
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PLO 13183/2014 – Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MISSIONÁRIO DE CRISTO DE MARINGÁ – C.R.M.C
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PLO 13271/2014 – Projeto de Lei Ordinária OUTORGA AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.
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PLO 13371/2014 – Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA AOS FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12536/2013 – Projeto de Lei Ordinária TRATA DA DISPONIBILIDADE DE BÍBLIAS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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PLO 12537/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE COMBATE AO SEDENTARISMO ATRAVÉZ DO “EXERCITA MARINGÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12538/2013 – Projeto de Lei Ordinária PROÍBE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE VALORES EM LOCAL E HORÁRIO QUE MENCIONA.
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PLO 12539/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE “PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12540/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12546/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE ESPORTES NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, GINÁSIOS DE ESPORTES MUNICIPAIS, QUADRAS DE AREIA E POLIESPORTIVAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E NO COMPLEXO DA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDA MODIFICATIVA).
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PLO 12547/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET A FORNECER RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM, OBJETIVANDO O COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12548/2013 – Projeto de Lei Ordinária INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12549/2013 – Projeto de Lei Ordinária FIXA PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
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PLO 12551/2013 – Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ECOLOGICAMENTE CORRETOS DE MARINGÁ – A.M.E.C.O.M.
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PLO 12839/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.
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PLO 12872/2013 – Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO (13 DE NOVEMBRO).
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PLO 12895/2013 – Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E BENFEITORIAS À TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE MARINGÁ.
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PLO 12911/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12938/2013 – Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO “CONCEITOS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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PLO 12958/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Projetos de Lei Ordinária
Co-Autor – 58
PLO 13750/2016 – Projeto de Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.
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PLO 13775/2016 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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PLO 13788/2016 – Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUARDADOR DE VEÍCULOS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “FLANELINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13800/2016 – Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 9.698/2014, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO.
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PLO 13861/2016 – Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL – COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13932/2016 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CASAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRIORITARIAMENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PATRIMONIAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13934/2016 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13986/2016 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E/OU EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO – FRACKING E DE REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – RE-FRACKING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 14010/2016 – Projeto de Lei Ordinária OUTORGA AO PASTOR ROBSON JOSÉ BRITO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
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PLO 14033/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA MARIA APARECIDA FERREIRA A RUA 53.008, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 14034/2016 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA FOTOGRAFIAS, FILMAGENS E GRAVAÇÕES EM PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA EVENTOS QUE NÃO TENHAM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 14037/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA RUA YRUAMA PARA MÁRIO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, NA ZONA 33.
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PLO 14044/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA PIONEIRA NAIR BUENO DA FONSECA A RUA 54.004, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 14045/2016 – Projeto de Lei Ordinária FICA DENOMINADA PIONEIRO IZIDORO PEREIRA DA FONSECA A RUA 36.591, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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PLO 13456/2015 – Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9791/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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PLO 13536/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13644/2015 – Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DA MARINGÁ.
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PLO 13707/2015 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12987/2014 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ.
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PLO 13130/2014 – Projeto de Lei Ordinária ALTERA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI N. 9.680/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.
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PLO 13183/2014 – Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MISSIONÁRIO DE CRISTO DE MARINGÁ – C.R.M.C
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PLO 13271/2014 – Projeto de Lei Ordinária OUTORGA AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.
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PLO 13371/2014 – Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA AOS FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12536/2013 – Projeto de Lei Ordinária TRATA DA DISPONIBILIDADE DE BÍBLIAS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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PLO 12537/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE COMBATE AO SEDENTARISMO ATRAVÉZ DO “EXERCITA MARINGÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12538/2013 – Projeto de Lei Ordinária PROÍBE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE VALORES EM LOCAL E HORÁRIO QUE MENCIONA.
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PLO 12539/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE “PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12540/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12546/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE ESPORTES NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, GINÁSIOS DE ESPORTES MUNICIPAIS, QUADRAS DE AREIA E POLIESPORTIVAS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E NO COMPLEXO DA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDA MODIFICATIVA).
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PLO 12547/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET A FORNECER RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM, OBJETIVANDO O COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12548/2013 – Projeto de Lei Ordinária INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12549/2013 – Projeto de Lei Ordinária FIXA PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
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PLO 12551/2013 – Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ECOLOGICAMENTE CORRETOS DE MARINGÁ – A.M.E.C.O.M.
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PLO 12839/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, PELA COMUNIDADE EM GERAL.
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PLO 12872/2013 – Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO (13 DE NOVEMBRO).
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PLO 12895/2013 – Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E BENFEITORIAS À TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE MARINGÁ.
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PLO 12911/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12938/2013 – Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO “CONCEITOS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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PLO 12958/2013 – Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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