Projeto de Lei Complementar
Primeiro Autor – 05
PLC 1612/2016 – Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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PLC 1517/2015 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLC 1520/2015 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar
Co-Autor – 10
PLC 1613/2016 – Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS).
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PLC 1517/2015 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLC 1520/2015 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLC 1475/2014 – Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.
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PLC 1395/2013 – Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE PESSOAS QUE INCIDAM NOS CASOS DE INELEGIBILIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (FICHA LIMPA).
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PLC 1398/2013 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA O EXERCÍCIO 2013 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 922/2012, QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/93 E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
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PLC 1410/2013 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.
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PLC 1414/2013 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (USO DA VIA LATERAL EM LOTES DE ESQUINA COM FRENTE PARA EIXOS DE COMÉRCIO).
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PLC 1421/2013 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 272/98 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLC 1422/2013 – Projeto de Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. ART. 1º ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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